Programa - Poster dialogado - PD27.13 - Experiencias de Avaliação em Saúde e identificação de lacunas e possibilidades

Objetivo: Explorar abordagens para incorporar diferenças regionais na avaliação de impacto da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA), utilizando como desfecho cobertura do estado nutricional de crianças <10 anos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Métodos: Estudo quasi-experimental baseado em dados do SISVAN entre 2019 e 2023; com exceção de 2020, devido ao impacto da pandemia sobre a cobertura. O grupo intervenção foi composto por municípios que aderiram ao PROTEJA (n=1320) e o grupo controle por municípios <30 mil hab (n=3081). Diante do viés de seleção, realizou-se o pareamento dos grupos por escore de propensão, utilizando-se variáveis demográficas, socioeconômicas e epidemiológicas. Modelos lineares generalizados (binomial negativo) com efeitos mistos (município: efeito aleatório no intercepto; ano e grupo: efeitos fixos) foram estimados aplicando-se diferentes conjuntos de escores de propensão: não ponderado (R0); específico para cada região (R1); região como variável categórica (R2); desconsiderando a região [R3]. Os modelos foram comparados a partir dos valores de BIC. Resultados: O modelo com R1 apresentou menor BIC (71911), seguido pelos R2 (72186), R3 (72370) e R0 (240092). Ao longo do período, municípios controle reduziram o número médio de crianças com estado nutricional avaliadas (-23,2 [-38,1; -8,3 IC95%]), enquanto que o grupo intervenção teve aumento médio de 15,3 (-0,1; 30,6 IC95%). Conclusões: Diferenças regionais devem ser consideradas em modelos de avaliação de políticas públicas. Resultados preliminares indicam que o PROTEJA foi efetivo na ampliação da cobertura do estado nutricional em menores de 10 anos no SISVAN. Futuras análises buscarão determinar o impacto em curto e médio prazo.

Objetivos: Identificar ações ou políticas públicas de 2023-2024 no Brasil voltadas para reduzir a pobreza e a fome, com foco na população negra.
Métodos: Foi realizada uma busca de documentos nas bases públicas dos ministérios do governo federal, coletados entre abril e maio de 2024. Consideraram-se aptos os documentos que mencionam, em sua estrutura ou objetivo, a população negra. Não foi necessária aprovação pelo Comitê de Ética (Resolução CNS nº 510/2016).
Resultados: Entre as ações implementadas, destaca-se a reinstalação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fomenta a produção familiar de populações vulneráveis, especialmente a população negra, garantindo seu acesso preferencial aos benefícios. A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) reconheceu a necessidade da participação ativa do Estado na superação das desigualdades, com ênfase nas relacionadas ao racismo. O Plano Brasil Sem Fome, nos desafios 1.1 e 1.4, reconhece a raça/cor como determinante para a ocorrência de insegurança alimentar e propõe fortalecer os mecanismos de identificação dos grupos mais afetados pela fome, além de sugerir uma agenda focada na equidade de raça e gênero. O desafio 3.1 apoia movimentos sociais que combatem a fome, articulando sistemas governamentais para garantir os direitos da população vulnerável.
Conclusões: No último ano (2023-2024), a pauta da fome voltou a ser um compromisso prioritário na esfera federal, criando um ambiente favorável para a criação e reformulação de políticas públicas que promovam a equidade racial no âmbito da SAN.

O presente estudo tem como objetivo analisar a qualidade dos sistemas de informação da tuberculose no estado do Rio de Janeiro através do linkage entre o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Métodos: Realizou-se um estudo ecológico com dados do SINAN (2019-2022) e SIM (2022). A vinculação dos bancos de dados foi feita em duas etapas: determinística e probabilística. Inicialmente, utilizou-se o linkage determinístico com as variáveis nome, nome da mãe e data de nascimento. Em seguida, aplicou-se o linkage probabilístico nas notificações não pareadas utilizando o algoritmo Jaro-Winkler. Os dados foram processados através do software R versão 4.3.2 Resultados: Na etapa determinística, 15% (125) das 830 notificações do SIM formaram pares com notificações do SINAN. Na etapa probabilística, das 705 notificações restantes, 163 (23,1%) não estavam no SINAN. Conclusões: A integração dos dados do SIM e SINAN revelou subnotificação significativa de casos de tuberculose no SINAN. Este estudo destaca a importância de aprimorar os sistemas de vigilância para melhor monitoramento e controle da tuberculose no estado do Rio de Janeiro.

Introdução: Aproximadamente 30% das prescrições de antibióticos para uso comunitário são desnecessárias. O uso inapropriado ou excessivo, que avolumam o consumo, têm sido associado à resistência microbiana (AMR), definida como a capacidade dos microrganismos se alterarem quando expostos a antimicrobianos e resistirem à sua ação, tornando-os ineficazes, com impactos clínicos, econômicos e ambientais. Análises de dispensação de antibióticos ajudam a detalhar os aspectos em torno da utilização e compreender os determinantes da AMR. Objetivos: Examinar o perfil do consumo comunitário de antibióticos de uso sistêmico (ATB J01) no Brasil, a partir dos registros do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), de 2014-2020, e analisar esse sistema como fonte de dados para vigilância no consumo de antibióticos. Métodos: Realizamos um estudo observacional retrospectivo, a partir dos registros de dispensação de ATB J01 de farmácias privadas, de janeiro de 2014 a dezembro de 2020, seguindo um caminho sistemático de depuração. Resultados: Foram coletados 259.313.837 registros de dispensação de antibióticos, dos quais 67,2% corresponderam a ATB J01, em quantidades que variaram de 1 até 536 unidades, por registro. Os resultados indicam um consumo de ATB J01 ascendente, em tendência não linear (p-valor 0,357), especialmente àqueles com maior risco de propagar ou induzir resistência. O Sistema não apresenta um mecanismo de crítica para evitar dispensações não conformes ao padrão terapêutico para a classe. Conclusão: Apesar das vulnerabilidades, decorrentes da qualidade dos dados, o SNGPC permite a construção de diferentes planos analíticos, que podem subsidiar estratégias de vigilância no consumo comunitário de antimicrobianos.