Programa - Poster dialogado - PD27.14 - Indicadores de avaliação de sistemas, politicas, programas e serviços de saúde

Objetivo: Avaliar as experiências de Pactuação Bipartite do Estado do Rio de Janeiro em 2023 e 2024, após o fim da Pactuação Tripartite em 2021.
Metodologia: A Pactuação Tripartite, com indicadores acompanhados pela União, estados e municípios, terminou em 2021. A partir daí, os estados ficaram livres para pactuarem, ou não, indicadores com seus municípios (pactuação bipartite). O Rio de Janeiro optou por manter esta pactuação. Para este processo foi criado o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores da Bipartite (SMAIB), que permite a inclusão de metas, monitoramento, avaliação dos resultados e emissão de relatórios. Foram realizadas 9 oficinas regionais para discussão dos indicadores e os municípios pactuaram suas metas. Participaram os Conselhos de Saúde, Comissões Intergestores Regionais (CIR), gestores municipais e estaduais. Toda a pactuação e participação dos envolvidos ocorreu dentro do SMAIB.
Resultados: Foram pactuadas as metas de 32 indicadores em 2023 e 41 em 2024. A adesão municipal à pactuação foi de mais de 95%. A pactuação dentro do sistema seguiu um fluxo pelas instâncias envolvidas, e o maior atraso se deu na etapa dos Conselhos Municipais de Saúde.
Conclusão: Foi fundamental manter a pactuação bipartite de indicadores após o término da pactuação tripartite. A proximidade entre estados e municípios, o monitoramento de indicadores relevantes e a possibilidade de personalizar os indicadores para o estado são algumas razões que justificam esta continuidade. O SMAIB, concebido de forma pioneira para as pactuações entre os entes, vem se revelando um sistema de utilização simples e de grande utilidade.

Objetivo: Avaliar a evolução temporal da ocorrência de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) no município de Niterói, no período de 2020 a 2021. Métodos: Estudo ecológico, de abordagem quantitativa, sendo utilizados os microdados do Sistema de Internação Hospitalar do SUS. Foi realizada a análise temporal com base na taxa de ICSAP geral e por grupo de condição sensível, calculada para a população total, e estratificada por sexo e faixa etária. Resultados: Nota-se no primeiro ano de estudo uma taxa de 49,98 ICSAP a cada 10.000 habitantes, sendo evidenciado uma queda da taxa até o ano de 2014, com posterior aumento no período de 2015 a 2019, e importante queda nos anos de 2020 e 2021. No período, foi observado que a população masculina é a que apresenta maiores taxas de ICSAP, e quando estratificado por faixa etária, 0 a 4 anos e 80 anos ou mais, seguido da população de 60 a 79 anos. Os grupos de causas sensíveis com maior incidência no período, são as pneumonias bacterianas, as doenças cerebrovasculares, insuficiência cardíaca, infecções no rim e trato urinário e as doenças imunopreveníveis. Conclusão: A análise do indicador de ISCAP, demonstra que após importante queda da taxa até 2014, o posterior aumento que pode estar relacionada a políticas de austeridade. A queda em 2020 e 2021, correlaciona-se diretamente com a pandemia de COVID-19, que afetou todo sistema de saúde. Observa-se um aumento da taxa nos grupos referentes a doenças crônicas, evidenciando a necessidade de fortalecimento de políticas.

Objetivo: Analisar a qualidade do cuidado aos pacientes com hipertensão e diabetes cadastrados na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Rio Branco, Acre. Métodos: Estudo transversal com todos os profissionais de saúde da ESF, utilizando o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde (APS) PCATool-Brasil para profissionais (ponto de corte valores de escores ≥6,6 satisfatório). Foram realizadas análises descritivas, com teste da diferença entre escores, utilizando-se o software SPSS. Resultados: O tempo médio de trabalho dos profissionais na APS foi de 6 anos, sendo que muitos profissionais possuíam outros vínculos empregatícios. Observou-se baixa realização pessoal no trabalho (35,1 ± 3,8) no domínio da Síndrome de Burnout. Os escores dos atributos da APS revelaram avaliações positivas em cerca de metade dos itens, mas insatisfatórias para acessibilidade (2,6 ± 1,1), coordenação - integração do cuidado (5,8 ± 1,8), integralidade - serviços disponíveis (5,7 ± 1,4) e orientação comunitária (6,2 ± 2,0), resultando em escores geral (6,4 ± 0,9) e essencial (6,2 ± 0,9) baixos. Conforme avaliação dos profissionais, 56,2% das equipes da ESF apresentaram escore geral da APS baixo. Houve diferenças entre os escores atribuídos pelos profissionais de saúde de acordo com a profissão, autorrelato de excesso de trabalho e em todas as dimensões da Síndrome de Burnout. Conclusão: Os baixos escores nos atributos da APS apontam para a necessidade de melhorias urgentes, tanto para o bem-estar dos profissionais de saúde, como na qualidade do cuidado aos pacientes, visando garantir uma assistência abrangente e efetiva na APS em Rio Branco.

Objetivo: Realizar estudo de avaliabilidade (EA) dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Belo Horizonte. Métodos: Foi utilizado o referencial de Thurston e Ramaliu, a partir dos seus sete elementos: a) descrição do programa, metas, objetivos e atividades; b) identificação e revisão dos documentos disponíveis dos Centros POP; c) modelagem; d) obtenção de um entendimento preliminar sobre como o serviço opera; e) desenvolvimento de um modelo teórico da avaliação; f) identificação de usuários da avaliação e outros principais envolvidos; g) obtenção de um acordo quanto ao procedimento da avaliação. Resultados: Foram identificados esforços dos Centros POP para promover a mobilização e participação social, a autonomia, proteção contra violência, além de condições de acolhida na rede socioassistencial. Este serviço integra a rede de cuidado para população em situação de rua, prevendo a intersetorialidade, com destaque para a rede de saúde local incluindo os Consultórios na Rua, serviços de Saúde Bucal e articulação com a Rede de Atenção Psicossocial. Foi evidenciado o potencial do serviço para garantir acesso aos direitos sociais, incluindo o direito à saúde estabelecido na Constituição Federal Brasileira, como estratégia para melhorar a qualidade de vida e superar barreiras de acesso à saúde para essa população. Conclusão: O EA permitiu explorar o contexto interno da intervenção, engajar stakeholders, identificar avanços e desafios dos Centros Pop e construir um plano de avaliação futura.

Objetivos: O estudo investigou associação entre resolubilidade e avaliação da qualidade de serviços de saúde no Brasil. Métodos: Foram analisados dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD) 1998/2003/2008 e das Pesquisas Nacionais de Saúde (PNS) 2013/2019. A resolubilidade foi estimada como inversamente proporcional ao volume de atendimentos para resolução do problema de saúde e a qualidade foi avaliada pelos usuários do serviço de saúde. Também foi avaliado potencial efeito da vigência do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A análise baseou-se em modelos de regressão logística, incluindo variáveis de controle de características demográficas, socioeconômicas, geográficas e ano. Resultados: Houve incremento na proporção de indivíduos que avaliou serviço de saúde como ruim entre 1998 e 2019, à exceção do ano de 2013; enquanto a resolubilidade manteve-se relativamente estável. Os resultados dos modelos de regressão apontaram associação negativa entre pior avaliação da qualidade do serviço de saúde em relação à alta resolubilidade (OR=0,25; p<0,001) e positiva em relação aos atendimentos prestados em estabelecimentos públicos (OR=2,63; p<0,001). Serviços de saúde financiados pelo SUS apresentaram associação negativa entre pior avaliação da qualidade do serviço de saúde em relação à alta resolubilidade (OR=0,33; p<0,001) e à vigência do PMAQ-AB (OR=0,08; p<0,001). Conclusões: A resolubilidade dos serviços de saúde e a implementação do PMAQ-AB foram diretamente associadas à percepção de qualidade dos atendimentos realizados no sistema de saúde em geral e no SUS em particular entre 1998 e 2019.

A hemofilia B é um distúrbio hemorrágico associado à deficiência do fator IX (FIX) da coagulação. O tratamento das pessoas com hemofilia B (PcHb) consiste na administração intravenosa regular de FIX exógeno para evitar sangramentos. A profilaxia com FIX possui alto custo, com grande impacto na qualidade de vida das PcHb. Recentemente, a terapia gênica de infusão única etranacogene dezaparvovec (AMT-061), aprovada em alguns países, vem alterando o manejo das PcHb grave. Objetivo: Avaliar a custo-efetividade do AMT-061 em relação à profilaxia com FIX, no Brasil. Métodos: Realizou-se uma análise de custo-efetividade do AMT-061 em relação à profilaxia com FIX derivado de plasma (dpFIX) em PcHb do sexo masculino, com atividade plasmática residual de FIX ≤2%, em três anos, na perspectiva do Ministério da Saúde. Foi utilizado um modelo de árvore de decisão. O custo do dpFIX foi obtido de compras públicas e do AMT-061 estimado de compras públicas de outra terapia gênica aprovada no Brasil. Os dados de efetividade foram obtidos da literatura. As incertezas foram avaliadas em uma análise de sensibilidade determinística. Resultados: A profilaxia com dpFIX custou R$233.309 com 10,95 sangramentos, enquanto o custo do AMT-061 foi R$10.379.041 com 2,86 sangramentos, em 3 anos. A razão de custo-efetividade incremental foi de R$1.253.674 por sangramento evitado. Na análise de sensibilidade, o tempo de tratamento teve um grande impacto, seguido pelo custo do AMT-061. Conclusão: Nesse contexto, o AMT-061 não foi custo-efetivo. Em um cenário de longo prazo ou com menor custo do AMT-061 esse pode ser custo-efetivo.