Programa - Comunicação Coordenada - CC1.13 - Impactos e Qualidade na Saúde Infantil e Materna: Intervenções, Imunização e Políticas de Atenção

Objetivos: Avaliar os efeitos do programa de visitas domiciliares Primeira Infância Melhor (PIM), em condições de vida real de implementação, sobre o desenvolvimento infantil aos 4 anos de idade. Métodos: Quase-experimento aninhado ao estudo de base populacional Coorte de Nascimentos de Pelotas de 2015. Após identificar as crianças da coorte de 2015 que receberam o PIM, pareamento por escore de propensão baseado em 27 preditores foi empregado para selecionar controles comparáveis. O impacto de receber o PIM foi estimado primeiramente para o grupo geral de crianças que receberam a intervenção, e posteriormente tal grupo intervenção foi estratificado de acordo com o ingresso no PIM ter ocorrido durante a gestação ou após o nascimento. O desfecho foi medido aos 4 anos de idade com a escala Battelle de desenvolvimento infantil. Regressão de Poisson com variância robusta foi usada para analisar o desfecho atraso no desenvolvimento (abaixo do percentil 10%). Resultados: Não foi encontrado efeito para o grupo intervenção geral (601 pares analisados). Entretanto, receber o PIM com início na gestação (121 pares analisados) reduziu em 60% a prevalência de atraso no desenvolvimento (RP = 0,40; IC 95% 0,18 a 0,89), com forte evidência estatística (p=0,02, teste de interação) de que o efeito do PIM iniciado na gestação foi maior do que quando iniciado após o nascimento (480 pares analisados). Conclusões: Em condições de vida real de implementação, iniciar o PIM durante a gestação foi um fator de efetividade sobre o desenvolvimento infantil dentre famílias em elevada vulnerabilidade social.

Objetivo: Descrever a mudança da qualidade da estrutura e processo de trabalho nos serviços de imunização ao longo dos três ciclos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) com foco na saúde materno-infantil

Métodos: Este estudo utilizou dados de 8,776 equipes da Estratégia Saúde da Família que participaram nos três ciclos da avaliação externa do PMAQ (2012, 2014 e 2018). Utilizando uma base normativa, foram construídos seis indicadores: registro no acompanhamento materno-infantil, orientação para vacina antitetânica na gestante, busca ativa de crianças com calendário atrasado, disponibilidade de serviços, disponibilidade de vacinas e suprimentos da cadeia de frio. Padrões de qualidade da imunização e suas probabilidades de transição são descritos através do uso da análise de transição latente (LTA) com os seis indicadores

Resultados:
Dois padrões de qualidade foram caracterizados: alta e baixa. Nos dois padrões, o indicador de disponibilidade de vacinas teve a frequência de adequação mais baixa. No padrão com melhor qualidade, as frequências de adequação foram maiores a 85% para cinco indicadores. A proporção de equipes com padrão de alta qualidade foi igual a 78%, 80% e 82%, respectivamente, em 2012, 2014 e 2018. Em relação à mudança, de 2012 para 2014, as equipes tiveram 17% de probabilidade de mudar do padrão de baixa qualidade para alta qualidade. De 2014 para 2018, esta probabilidade foi de 24%.

Conclusões: Mais de 75% das equipes tiveram um padrão de alta qualidade ao longo do tempo, mas a frequência de disponibilidade de vacinas foi menor a 50%.

Objetivos: Analisar a razão de mortalidade materna no Brasil através do recorte por macrorregião de saúde de cada estado, subsidiando o planejamento da Rede de Atenção Materno Infantil.
Métodos: A razão de mortalidade materna (RMM) foi calculada utilizando dados públicos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), utilizando a informação de óbitos maternos sobre o número de nascidos vivos, calculada por 100.000 nascidos vivos. O indicador de RMM foi calculado através de tabulação realizada no Excel, com as macrorregiões sendo tabuladas através do TabWin. Foi realizado geoprocessamento da RMM por macrorregião de saúde através do QGIS, no qual foram classificados em três categorias, sendo elas baixa (menor que 30), intermediária (de 30 a menor que 70) e alta (maior ou igual a 70).
Resultados: As regiões que apresentaram maior RMM foram a norte e nordeste, sendo o estado com RMM mais alta o de Roraima, com resultado de 145 mortes por 100 mil nascidos vivos. Analisando por macrorregião de saúde observou-se que a de Corumbá, localizada no Mato Grosso do Sul apresentou maior número, seguido pela macrorregião de Cerrados, localizada no Piauí.
Conclusões: Compreendendo que a mortalidade materna é um problema de saúde pública, entende-se que analisar a RMM é indicador essencial para mensuração. A análise evidenciou que ainda existem desigualdades regionais deste indicador, que pode ser mais bem analisada quando observadas as particularidades locais do território.

Objetivo: Analisar se uma intervenção educativa (IE) acerca de direitos em saúde nos primeiros mil dias, destinada a trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS), pode afetar indicadores de atenção à saúde de mulheres. Métodos: Ensaio comunitário não randomizado nos municípios maranhenses de Alcântara (intervenção) e Guimarães (controle). Empregou-se análise de série temporal interrompida controlada. O fator de interrupção da série foi a IE, dicotomizada em antes (janeiro/2014 a abril/2022) e após (maio/2022 a dezembro/2023) seu início. Os desfechos foram seis indicadores (frequência absoluta) de atenção à mulher, coletados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica: 1. Nº de ações de educação em saúde com público-alvo gestantes; 2. Nº de gestantes com primeiro atendimento até 12 semanas gestacionais; 3. Nº de gestantes com seis ou mais consultas pré-natais; 4. Nº de gestantes com exames avaliados até 20 semana gestacionais; 5. Nº de visitas domiciliares realizadas pelo trabalhador para acompanhamento da gestante; e 6. Nº de visitas domiciliares para acompanhamento da puérpera. Foram adotados modelos autorregressivos, integrados e de médias móveis (α=5%). Resultados: Doze meses após o término da IE, em Alcântara, houve redução significante no nº de ações educativas direcionadas às gestantes (Xreg=-3,25; IC95%: -5,94 a -0,56; p=0,01). Em Guimarães, todos os indicadores apresentaram coeficientes negativos, indicando redução das ações. Conclusões: A conscientização de trabalhadores da APS acerca de direitos nos primeiros 1000 dias não foi suficiente para melhorar o cuidado às mulheres no ciclo gravídico-puerperal, indicando necessidade de intervenções em aspectos fora da governabilidade destes trabalhadores.

Objetivos: Apresentar avanços na política de atendimento, com inserção da rede no financiamento estadual para ampliar e qualificar serviços emergenciais e de abortamento legal. O planejamento começou em março de 2021, abrangendo todas as microrregiões de saúde do Estado.

Métodos: A organização de hospitais de referência para atendimento de vítimas de violência sexual em Minas Gerais, conforme a Deliberação CIB SUS nº 3351/2021, envolveu mapeamento e identificação de hospitais com capacidade técnica e estrutural. Definiu critérios mínimos por microrregião, com discussões entre gestores municipais e unidades regionais de saúde. Os hospitais escolhidos receberam recursos estaduais do programa Valora Minas para manter equipes mínimas para um atendimento integral e humanizado, monitorado por indicadores que correlacionam registros de atendimento multiprofissional no SIA com notificações de violência sexual no SINAN. Houve ainda a integração dos hospitais com a Polícia Civil com a capacitação ofertada para a coleta de vestígios de violência sexual pelos hospitais.

Resultados: Com a expansão dos serviços, 108 instituições passaram a atender emergencialmente, com pelo menos uma por microrregião. Destas, 35 são referência para abortamento legal, cobrindo 15 das 16 macrorregiões. Houve um aumento significativo no registro de serviços especializados no CNES e na realização de coletas de vestígios, com muitas instituições já capacitadas pela Polícia Civil.

Conclusão: Apesar dos avanços, desafios como a rotatividade de profissionais, insegurança jurídica e desconhecimento da legislação persistem. Portanto, a capacitação contínua, articulação entre órgãos de proteção, e a compreensão das limitações institucionais são essenciais para garantir um atendimento humanizado, oportuno e integral.